Milhares de brasileiros ganham o direito de pedir a cidadania portuguesa a partir desta segunda-feira, 1º de abril. Uma alteração ao artigo 15º da Lei da Nacionalidade foi aprovada na Assembleia da República, o parlamento de Portugal, e entra em vigor a partir de hoje.
O benefício português abrange aqueles que vivem em Portugal há pelo menos 5 anos, mas não tinham o tempo de espera pela autorização de residência reconhecido.
Antes, o brasileiro e demais estrangeiros que entraram a partir de 2019 em Portugal, como turistas, poderiam obter uma manifestação de interesse, que é uma autorização provisória.
As autorizações demoram 2 ou 3 anos para chegar e o período entre a manifestação e o novo título era ignorado na contagem dos 6 anos de residência obrigatórios para pedir a cidadania.
Os anos perdidos na contagem passam a valer como prazo legal a partir de hoje. Quem tem manifestação desde 2019, e conseguiu a autorização anos depois, agora está apto a fazer o pedido de cidadania por tempo de residência.