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Em um parecer histórico, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) disse na tarde desta sexta-feira (19) que a ocupação dos territórios palestinos por Israel é ilegal e contrária ao direito internacional. Essa é a 1ª vez que o TIJ se pronuncia sobre a legalidade da ocupação em 57 anos.
A Corte Internacional disse que Israel deve interromper a criação de assentamentos na Cisjordânia ocupada, em Jerusalém Oriental e na Faixa de Gaza e pôr fim à ocupação “ilegal” dessas áreas o mais rapidamente possível.
A decisão do tribunal de Haia não é juridicamente vinculativa, ou seja, Israel não é obrigado a cumpri-la. Mesmo assim, a sentençã tem um peso político significativo.
Com sede em Haia, na Holanda, a Corte Internacional tem analisado a questão desde o início do ano passado, a pedido da Assembleia Geral da ONU.
O tribunal foi especificamente solicitado a emitir sua opinião sobre as políticas e práticas de Israel em relação aos palestinos, bem como sobre o status jurídico da ocupação.