A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou por consenso uma resolução liderada pelos Estados Unidos que condena o fraude eleitoral e a repressão ilegal perpetrada pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela.
O projeto de resolução exige que o regime venezuelano respeite os direitos humanos, a vontade soberana do eleitorado e a verificação imparcial dos resultados eleitorais para garantir a transparência, a credibilidade e a legitimidade do processo.
A proposta dos EUA contou com o apoio de países como Antigua e Barbuda, Argentina, Canadá, Chile, Equador, Guatemala, Paraguai, República Dominicana, Suriname e Uruguai. Após intensas negociações, Brasil e Colômbia também concordaram com a condenação diplomática ao regime de Maduro.
O embaixador dos Estados Unidos na OEA, Franc Mora, liderou uma nova rodada de conversas para encontrar um consenso que permitisse a aprovação da resolução contra o regime de Maduro. Após duas horas de negociações, o Brasil se alinhou ao projeto após a introdução de mudanças nos fundamentos da proposta.
Enquanto Brasil e Colômbia cederam em suas posições em relação às modificações cosméticas na proposta, o México demonstrou relutância em apoiar a posição majoritária da OEA que buscava uma forma diplomática de repudiar o regime de Maduro. O México, junto com Honduras, São Vicente e Granadinas e Bolívia, não participou da reunião extraordinária do Conselho Permanente da OEA.
A representação mexicana enviou uma carta ao Conselho Permanente justificando sua ausência, alegando argumentos formais e dando credibilidade ao Tribunal Supremo da Venezuela, um órgão judicial alinhado ao regime de Maduro.
A posição da Casa Branca foi criticada por Brasil, Colômbia e México, que priorizaram seus próprios interesses geopolíticos. Os presidentes Lula da Silva, Gustavo Petro e Andrés Manuel López Obrador (AMLO) têm abordagens distintas para a crise na Venezuela, mas suas agendas domésticas fortaleceram o regime de Maduro. Lula propôs novas eleições ou um governo de coalizão, Petro sugeriu eleições e uma “amnistia geral”, enquanto López Obrador optou por uma posição de não intervenção.
Durante a sessão, Brasil, Colômbia, México, Bolívia e vários países caribenhos se mobilizaram para obstruir a sessão convocada para condenar o regime. A Bolívia apoia ideologicamente Maduro, e países caribenhos recebem petróleo venezuelano a preços vantajosos.
Finalmente, a resolução foi aprovada por consenso às 16h30 (hora do leste). O embaixador Mora afirmou: “Reafirmamos nosso compromisso com os direitos humanos e as liberdades fundamentais.”
O projeto, aprovado pelo Conselho Permanente da OEA, contém sete artigos que exigem o reconhecimento da participação pacífica do eleitorado venezuelano, o respeito aos direitos humanos, e a proteção das instalações diplomáticas e do pessoal residente na Venezuela. Também destaca a importância de preservar todos os documentos eleitorais e insta o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela a publicar os resultados de maneira transparente.
Após noventa minutos de debate, a sessão especial concluiu com uma sensação de satisfação pela condenação ao regime, mas também de resignação pelo tom diplomático moderado da resolução. Um representante diplomático comentou: “Era isso ou nada.”