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Um tribunal de Hong Kong condenou dois ex-editores de notícias na quinta-feira (29) por publicar conteúdo sedicioso em um site de mídia pró-democracia fechado, uma decisão que grupos de direitos humanos disseram ser mais um golpe na liberdade de imprensa na cidade, à medida que Pequim aperta seu controle.
Chung Pui-kuen, ex-editor-chefe do Stand News, e Patrick Lam Shiu-tung, ex-editor interino da publicação, foram acusados sob uma lei da era colonial que tem sido cada vez mais usada para atacar a dissidência após uma onda de protestos anti-governamentais em 2019.
Foi o primeiro caso de sedição contra jornalistas em Hong Kong desde que a antiga colônia britânica retornou ao domínio chinês em 1997.
Suas condenações ocorreram quase três anos após centenas de policiais terem invadido o escritório do site de notícias independente em dezembro de 2021 para apreender materiais jornalísticos e prender funcionários, forçando seu fechamento dias depois.
Outrora um bastião da liberdade de imprensa na China, Hong Kong viu sua paisagem midiática local, outrora vibrante, murchar desde que Pequim impôs uma ampla lei de segurança nacional na cidade em 2020, com a mídia em chinês sendo particularmente atingida.
Meios de comunicação locais francos, como o Stand News e o Apple Daily, foram forçados a fechar nos últimos anos. Várias mídias estrangeiras e organizações não governamentais também optaram por relocar suas sedes em outros lugares, citando a mudança no cenário político. No entanto, muitos veículos de comunicação internacionais ainda operam na cidade – e ela continua sendo lar de muitos jornalistas estrangeiros.
Tanto as autoridades de Hong Kong quanto as de Pequim afirmam que a lei de segurança nacional ajudou a restaurar a estabilidade no centro financeiro após os massivos e muitas vezes violentos protestos de 2019.
Mas os críticos argumentam que o que o Partido Comunista da China considera crimes de segurança nacional é muito mais amplo e abrangente, muitas vezes englobando críticas políticas e dissidência.
Na quinta-feira, o Tribunal Distrital de Hong Kong também condenou a Best Pencil Hong Kong, a holding do Stand News, pela acusação de sedição.
Ordenança da era colonial
Durante o julgamento, os promotores acusaram o site de publicar 17 reportagens que difamavam o governo de Pequim, as autoridades de Hong Kong e a lei de segurança nacional entre julho de 2020 e dezembro de 2021.
As reportagens incluíam entrevistas com ex-deputados e ativistas da oposição – a maioria dos quais está atualmente na prisão ou vivendo em exílio autoimposto, incluindo Nathan Law, que é procurado pela polícia de segurança nacional da cidade.
Os advogados que defendiam Chung e Lam argumentaram que essas 17 reportagens faziam parte de um arquivo de notícias muito mais amplo, que incluía entrevistas com vozes pró-governo, e que a organização de notícias havia se dedicado a realizar um jornalismo equilibrado.
Em um resumo da sentença, o juiz Kwok Wai-kin escreveu que, no momento da publicação das reportagens, Hong Kong estava em um “ambiente político acirrado” e que “muitos cidadãos até se opunham ao governo de Hong Kong e ao governo central [em Pequim]”.
Ele decidiu que 11 das 17 reportagens em questão eram exemplos de conteúdo sedicioso.
“[O tribunal] decide que Chung está ciente e concorda com a intenção sediciosa e fornece o Stand News como uma plataforma de publicação com a intenção de incitar ódio contra o governo central e de Hong Kong”, disse, acrescentando que os artigos provocaram os cidadãos a recorrer a “atos ilegais” e incitaram ódio contra o judiciário.
Lam compartilhou a culpabilidade semelhante quando era o editor interino, disse o resumo. A dupla será sentenciada em uma data posterior.
Chung e Lam foram considerados culpados por acusações decorrentes de uma ordenança de crimes da era colonial, mas os policiais envolvidos no caso eram oficiais de segurança nacional.
Cada um já havia passado um ano na prisão aguardando julgamento, um padrão visto em muitos casos de segurança nacional, até que foram liberados sob fiança no final de 2022. Eles enfrentam uma pena máxima de dois anos de prisão.
Durante a mitigação na quinta-feira, o advogado de Lam, Audrey Eu, leu uma carta em seu nome na qual o ex-editor dizia lamentar não ter dito uma coisa à polícia após sua prisão.
“Os jornalistas não precisam ser leais a ninguém, apoiar ninguém ou ser inimigos de ninguém”, escreveu ele na carta. “E se realmente temos alguém a quem ser leais, será o público e somente o público porque acreditamos na liberdade de imprensa e na liberdade de expressão.”
Preocupações com a liberdade de imprensa
Em um caso separado, o magnata da mídia de Hong Kong, Jimmy Lai, conhecido por seu apoio ao movimento pró-democracia da cidade e críticas aos líderes da China, está sendo julgado acusado de várias acusações de colusão com forças estrangeiras, um crime sob a lei de segurança nacional, bem como uma acusação separada de sedição. Ele enfrenta uma pena máxima de prisão perpétua se condenado.
Em março, Hong Kong legislou uma segunda lei de segurança nacional, conhecida como Artigo 23, que consolidou os crimes de sedição e aumentou suas penas máximas de dois anos para uma década.
A medida gerou ainda mais preocupação entre os trabalhadores da mídia, de acordo com a Associação de Jornalistas de Hong Kong, que divulgou sua pesquisa anual na semana passada.
Seus membros disseram que a liberdade de imprensa na cidade estava no seu nível mais baixo de todos os tempos desde que a associação começou a coletar dados em 2013.
“A liberdade de imprensa em Hong Kong continuou seu declínio… com muitos repórteres temendo restrições adicionais como resultado da recente legislação de segurança nacional do Artigo 23”, disse o sindicato.
A associação tem sofrido pressão crescente das autoridades nos últimos anos. Tanto as autoridades de Hong Kong quanto a mídia estatal de Pequim acusaram-na de tomar partido dos manifestantes durante os protestos de 2019, uma acusação que a associação nega.
Sua presidente, Selina Cheng, disse no mês passado que foi demitida pelo Wall Street Journal após ser eleita para liderar a associação. O jornal se recusou a comentar sobre seu caso, mas disse que “continua sendo um defensor feroz e vocal da liberdade de imprensa em Hong Kong e em todo o mundo”.
O líder de Hong Kong, John Lee, um ex-chefe de polícia, repetidamente negou que as liberdades da mídia tenham diminuído, ao mesmo tempo que exortou a imprensa local e estrangeira a “contar boas histórias” sobre a cidade.
Em maio, a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) classificou Hong Kong em 135º lugar entre 180 lugares em seu ranking anual de liberdade de imprensa. Seu ranking de 2023 foi uma grande queda em relação ao 73º em 2019 e ao 18º em 2002. A China ficou em 179º lugar, de acordo com a organização de direitos de imprensa.
*Com informações de agências internacionais