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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, com 81 votos a favor, 4 abstenções e 35 votos contra, uma proposta da União Democrata Independente (UDI) que busca obrigar o presidente da República, seus ministros e também os secretários executivos a se submeterem, a partir do próximo ano, a um exame de drogas semestral, cujos resultados deverão ser tornados públicos.
A proposta não foi bem recebida pela base governista – apesar de alguns dissidentes – e o ministro da Fazenda, Mario Marcel, anunciou uma “reserva de constitucionalidade” por parte do Governo, o que significa que ele poderá recorrer ao Tribunal Constitucional para contestar a iniciativa, caso ela seja aprovada.
Especificamente, o texto afirma que os referidos funcionários do governo “deverão se submeter semestralmente a um controle de consumo de substâncias ou drogas ilícitas, estupefacientes ou psicotrópicas”.
O primeiro a pedir a aprovação da proposta foi Juan Antonio Coloma, secretário-geral da UDI, que afirmou que “é fundamental avançar com a realização obrigatória e semestral de um teste de drogas para as autoridades mencionadas”.
“Assim como os deputados já nos submetemos a esse exame há algum tempo, não vemos nenhuma razão para que o Presidente da República, além de seus ministros e secretários executivos, não precisem também fazê-lo”, justificou, conforme registrado pelo Emol.
“Ao contrário dos votos contrários da maioria dos parlamentares do governo, conseguimos que a Câmara dos Deputados aprovasse essa proposta na Lei Orçamentária de 2025, o que permitirá que, pelo menos no próximo ano, o Presidente Gabriel Boric, todos os ministros de Estado e também os secretários executivos, tenham que se submeter a um teste de drogas obrigatório e semestral”, afirmou.
“Esse é um avanço fundamental se quisermos erradicar a presença do narcotráfico e do crime organizado dentro da administração pública, como já ocorreu em outros países da América Latina”, concluiu o também deputado.
Descolados
A iniciativa contou com os votos da direita e também de alguns “descolados”, como os deputados Jaime Araya (PPD), Alejandro Bernales (PL), Vlado Mirosevic (PL) e Camila Musante (PPD). No entanto, o Partido Comunista e o Frente Amplo se alinharam com o Governo e com as palavras do ministro da Fazenda, Mario Marcel, que, ao final da sessão, alertou para uma possível “reserva de constitucionalidade” caso a proposta seja aprovada.
Essa reserva permitiria ao Governo recorrer ao Tribunal Constitucional e decidir sobre a legalidade da proposta apresentada, pois poderia interferir na autonomia do Poder Executivo.
Dessa forma, foi o próprio deputado Coloma quem afirmou que “será o próprio governo e seus parlamentares quem terão que explicar aos chilenos por que se opuseram a que as principais autoridades se submetessem a um exame de drogas, assim como já fazemos nós, os parlamentares”.
“Esses são sinais que a população não consegue entender, especialmente diante do grave aumento da criminalidade, do narcotráfico e do crime organizado no nosso país”, concluiu o líder da UDI.