Conselho de Ministros da Espanha aprova continuidade da extradição de Oswaldo Eustáquio

O processo de extradição do jornalista e influenciador Oswaldo Eustáquio terá sequência na Justiça espanhola, após o Conselho de Ministros da Espanha aprovar a continuidade da análise no judiciário do país. O pedido de deportação foi feito pelo governo brasileiro, por meio do Itamaraty, após uma comunicação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), via Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Conforme relatado pelo portal Metrópoles, o ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes Gerais da Espanha, Félix Bolaños García, a extradição está sendo tratada de acordo com o Tratado de Extradição entre o Reino da Espanha e a República Federativa do Brasil, assinado em 2 de fevereiro de 1988. A continuidade do processo, conforme as disposições legais espanholas e internacionais, garante que o procedimento judicial siga seu curso.

O STF, embora responsável pelo pedido de extradição, não lida diretamente com as tratativas com a Espanha, o que levou o Ministério da Justiça e o Itamaraty a conduzirem o processo em nome do governo brasileiro. Oswaldo Eustáquio, acusado no Brasil de promover atos antidemocráticos, como pedidos de fechamento do STF e do Congresso Nacional, é considerado foragido pela Justiça brasileira. Em 2023, o ministro Alexandre de Moraes também determinou sua inclusão na lista de procurados da Interpol.

Os advogados de defesa de Eustáquio, Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero, que representam o jornalista perante a Audiência Nacional Espanhola, informaram que estão preparando a defesa de seu cliente, destacando que Eustáquio está sob proteção internacional no Reino da Espanha desde abril de 2023.