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Em declaração publicada neste sábado (9), o vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, fez duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que o magistrado “usurpou poder ditatorial” no Brasil. O diplomata expôs sua posição em uma série de mensagens no X (antigo Twitter), nas quais destacou o que considera uma interferência autoritária do ministro nas instituições brasileiras.
Landau afirmou que Moraes utiliza sua posição para intimidar líderes dos outros Poderes e até suas famílias, ameaçando com prisão, detenção ou outras sanções. Além disso, o vice-secretário disse que o ministro comprometeu a relação histórica entre Brasil e Estados Unidos ao tentar aplicar leis brasileiras em território norte-americano para censurar pessoas e empresas.
“O que está acontecendo agora no Brasil reforça este ponto: um único ministro do Supremo Tribunal Federal usurpou poder ditatorial”, escreveu Landau, qualificando a situação como “sem precedentes” e “anômala”. Segundo ele, o fato de Moraes ser um juiz não eleito, com prerrogativa de alegar que todos os seus atos estão respaldados pela lei, dificulta qualquer negociação e ação dos demais Poderes, que se mostram “impotentes para agir”.
O diplomata concluiu sua publicação defendendo uma retomada da “amizade histórica com a grande nação do Brasil”, indicando preocupação com o futuro das relações diplomáticas entre os dois países.
Eis a íntegra da declaração de Christopher Landau:
A separação dos poderes entre os diferentes ramos do governo é a maior garantia de liberdade já criada pela mente humana. Nenhum poder, seja de um único ramo ou pessoa, pode se acumular em excesso se houver o devido equilíbrio entre eles.
Porém, a separação formal dos poderes não significa nada se um dos ramos tem os meios para intimidar os outros a abrirem mão de suas prerrogativas constitucionais. O que está acontecendo agora no Brasil 🇧🇷 reforça esse ponto: um único ministro do Supremo Tribunal Federal usurpou poder ditatorial ao ameaçar líderes dos outros poderes, ou suas famílias, com prisão, detenção ou outras penalidades.
Essa pessoa destruiu a histórica relação próxima do Brasil com os Estados Unidos ao, entre outras coisas, tentar aplicar a lei brasileira extraterritorialmente para silenciar indivíduos e empresas em solo americano.
A situação é inédita e anômala justamente porque essa pessoa veste a toga judicial: enquanto sempre podemos negociar com líderes dos poderes executivo ou legislativo, não há como negociar com um juiz, que precisa manter a aparência de que todas as suas ações são ditadas pela lei.
Assim, nos vemos em um impasse, onde o usurpador se protege na aparência do Estado de Direito, e os outros poderes insistem que estão impotentes para agir.
Se alguém souber de algum precedente na história humana em que um único juiz não eleito tenha tomado o controle do destino de sua nação, por favor, informe. Queremos retomar nossa histórica amizade com a grande nação do Brasil!