Vice-secretário de Estado dos EUA: “Nenhum juiz brasileiro pode anular a 1ª Emenda”

O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, afirmou nesta quarta-feira (20) em seu perfil no X que decisões de autoridades estrangeiras não podem interferir na Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que garante a liberdade de expressão.

“Enquanto a Administração do presidente Donald Trump estiver no comando, indivíduos e empresas norte-americanas podem ficar tranquilos, pois nenhum governo estrangeiro poderá censurar a liberdade de expressão de indivíduos e empresas norte-americanas em território norte-americano. Nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal estrangeiro pode anular a 1ª Emenda. Ponto final”, escreveu Landau.

A declaração foi uma resposta a uma postagem do próprio X, que acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de “emitir ordens secretas para que o X removesse usuários, como políticos, jornalistas e até mesmo alguns cidadãos norte-americanos”. Ainda segundo a plataforma, “essas ordens frequentemente envolvem suspensões completas de contas sem aviso prévio ou recurso”.

Moraes foi alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos no dia 30 de julho, com base na chamada Lei Magnitsky, que é usada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.

No comunicado, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou: “Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas norte-americanas e brasileiras”.

Ainda de acordo com Bessent, Moraes seria responsável por “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.