Alexandre de Moraes concede regime aberto a Daniel Silveira com uso de tornozeleira eletrônica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nesta segunda-feira (29) a progressão para o regime aberto ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

Segundo a decisão, Silveira deverá comprovar vínculo de trabalho, utilizar tornozeleira eletrônica e não poderá sair da cidade em que reside sem autorização judicial. O cancelamento dos passaportes do ex-deputado também foi mantido.

O despacho estabelece ainda recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, durante a semana, e integral nos fins de semana e feriados. O uso de redes sociais permanece proibido. Em caso de descumprimento das medidas, ele pode retornar ao regime fechado.

Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar o Estado democrático de direito e incitar violência contra ministros do STF. Está preso desde fevereiro de 2023.

Em dezembro do ano passado, poucos dias após receber liberdade condicional, descumpriu o toque de recolher. De acordo com registros da tornozeleira eletrônica, ele deixou o hospital em que disse ter enfrentado uma emergência e permaneceu em um condomínio em Brasília até quase 2h da manhã.

No início de 2025, Silveira solicitou saída temporária para visitar a família durante a Páscoa, mas o pedido foi negado.