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O Conselho Federal da Suíça anunciou oficialmente a decisão de congelar de forma imediata todos os ativos que Nicolás Maduro e outras pessoas associadas a ele possuam em território suíço. Segundo o governo suíço, a medida tem como principal objetivo evitar a fuga de recursos diante da instabilidade política provocada pela recente detenção de Maduro em Caracas por forças dos Estados Unidos e sua posterior transferência para o país norte-americano. A decisão não se aplica aos integrantes do atual governo venezuelano, que ficam fora do alcance da nova norma.
De acordo com o comunicado divulgado pelo Conselho Federal, o congelamento dos ativos está fundamentado na Lei Federal sobre o Congelamento e a Restituição de Ativos Ilícitos em Posse de Pessoas Politicamente Expostas no Exterior (FIAA). As autoridades suíças ressaltaram que se trata de uma medida cautelar destinada a impedir qualquer tentativa de transferência de recursos para fora do país, especialmente em um contexto de mudança de poder na Venezuela. O governo da Suíça destacou ainda que, caso investigações futuras comprovem que esses valores foram obtidos de forma ilícita, o país se compromete a garantir que os recursos sejam destinados em benefício do povo venezuelano.
A decisão anunciada se soma às sanções que já estavam em vigor contra a Venezuela desde 2018, implementadas com base na Lei de Embargo, que previa o congelamento de ativos ligados a determinadas pessoas e entidades venezuelanas. No entanto, o Conselho Federal esclareceu que as novas medidas adotadas com base na FIAA têm como alvo indivíduos que não constavam anteriormente nas listas de sanções suíças, ampliando, assim, o alcance das restrições econômicas.
No comunicado, as autoridades suíças enfatizaram que a queda do poder de Maduro não é, por si só, um fator determinante para a aplicação da FIAA, tampouco as circunstâncias legais internacionais em que isso ocorreu. O elemento central para a adoção da medida é o fato objetivo da mudança de poder, o que permite à Venezuela iniciar eventuais procedimentos legais relacionados a ativos que possam ter sido obtidos de maneira irregular durante o governo de Maduro.
O congelamento de ativos terá validade inicial de quatro anos e poderá ser revisto conforme a evolução do cenário político e judicial. Segundo o Conselho Federal, a medida também facilitará possíveis pedidos de cooperação jurídica entre a Suíça e as autoridades venezuelanas, caso existam indícios de aquisição ilícita de recursos.
O governo suíço reiterou seu compromisso com o respeito ao direito internacional, à proibição do uso da força e à preservação da integridade territorial da Venezuela. Além disso, lembrou que a Suíça tem se colocado, de forma reiterada, à disposição para oferecer seus bons ofícios a todas as partes envolvidas, com o objetivo de contribuir para uma solução pacífica da crise venezuelana. A situação no país sul-americano segue instável, e diferentes cenários são esperados para os próximos dias e semanas, enquanto a Suíça mantém acompanhamento atento dos desdobramentos políticos.