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A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou uma amnistia geral no país, poucas semanas após assumir o poder, depois da captura e deposição de Nicolás Maduro durante uma operação militar dos Estados Unidos. Segundo Rodríguez, a medida abrangerá todo o período de violência política entre 1999 e o presente, conforme informou durante a abertura do ano judicial no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), evento transmitido pela rede estatal Venezolana de Televisión.
Rodríguez, que assumiu a presidência interina após ter sido vice-presidente de Maduro, explicou que a lei será enviada à Assembleia Nacional (AN), de maioria governista, com caráter de urgência. “O objetivo é reparar as feridas deixadas pela confrontação política, pela violência e pelo extremismo, e retomar a convivência entre os venezuelanos”, afirmou. A presidente pediu expressamente aos presos políticos e àqueles beneficiados por medidas de excarceramento que não prevaleçam “a vingança, a revanche nem o ódio”.
A proposta de lei exclui da amnistia pessoas processadas ou condenadas por homicídio, tráfico de drogas, corrupção e violações graves de direitos humanos. O texto ainda não foi divulgado, e os critérios específicos sobre quem será beneficiado permanecem incertos.
O anúncio ocorre em meio a um processo de excarcerações iniciado em 8 de janeiro, que tem avançado de forma lenta. Segundo a organização Foro Penal, especializada na defesa de presos políticos, a Venezuela mantém 711 pessoas detidas por motivos políticos, embora 302 já tenham sido libertadas desde o início da nova gestão. A ONG alerta, porém, que ainda existem mais de 11 mil pessoas com restrições arbitrárias de liberdade.
Rodríguez também determinou o fechamento da prisão de El Helicoide, sede do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) em Caracas, considerada um centro de tortura por organizações de direitos humanos e pela oposição. O prédio será transformado em um espaço social, esportivo, cultural e comercial, voltado para famílias policiais e comunidades vizinhas.
Diversas organizações não governamentais, como Surgentes, o Comitê de Mães pela Verdade, Foro Penal e Provea, reivindicam há anos uma amnistia geral para os considerados presos políticos. A última proposta formal dessas entidades foi apresentada dias antes do anúncio presidencial e abrangia lutadores sociais, jornalistas, militares e ativistas perseguidos ou detidos após mobilizações pós-eleitorais.
Historicamente, a Venezuela já promulgou leis de amnistia: em dezembro de 2007, o então presidente Hugo Chávez aprovou uma lei para envolvidos no golpe de Estado de 2002. Em 2016, a Assembleia Nacional aprovou uma lei semelhante, mas o TSJ a declarou inconstitucional e ela nunca foi aplicada. Em 2020, Maduro decretou 110 indultos a opositores e atores sociais antes das eleições legislativas, embora o governo negue a existência de presos políticos, alegando envolvimento com terrorismo.
A iniciativa de Rodríguez recebeu reação cautelosa de organizações de direitos humanos, que defendem que a amnistia seja aplicada a toda a sociedade civil, sem discriminação, e alertam que a libertação não deve ser vista como ato de clemência, mas como restituição de direitos fundamentais. Provea ressaltou que muitos presos foram encarcerados por exercer direitos protegidos por instrumentos internacionais e pela legislação venezuelana.
Agora, o processo de discussão e aprovação da lei de amnistia dependerá da Assembleia Nacional, enquanto organizações nacionais e internacionais acompanham de perto o alcance e as condições da medida.
(Com informações da AFP, EFE, Europa Press e AP)