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O Parlamento argentino aprovou nesta quinta-feira (19) a polêmica reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, em uma votação marcada por forte divisão política: 135 votos a favor e 115 contra. A medida é uma das principais apostas do governo para flexibilizar o mercado de trabalho e estimular a economia do país.
Batizada de “modernização trabalhista”, a proposta já havia passado pelo Senado, mas sofreu alterações na Câmara dos Deputados. Por isso, precisará retornar ao Senado para uma nova votação antes de ser sancionada pelo presidente.
Entre os pontos mais controversos, a reforma limita o direito de greve, impõe teto às indenizações por demissão, restringe benefícios por doenças crônicas, reduz a possibilidade de ações judiciais por dispensa, permite dividir o período de férias e amplia a jornada diária para até 12 horas, ante as atuais oito. O governo argumenta que as mudanças vão reduzir custos para empregadores, diminuir processos trabalhistas e incentivar a formalização, especialmente em um país onde mais de 40% dos trabalhadores estão na informalidade.
Em pronunciamento oficial, Milei celebrou a aprovação e afirmou que a medida marca o fim da “indústria de ações judiciais” na Argentina. “Aprovamos normas trabalhistas adaptadas ao século XXI, menos burocracia, maior dinamismo nas relações de trabalho e a criação de empregos formais”, disse o presidente.
A votação ocorreu sob forte tensão, com centenas de manifestantes reunidos em frente ao Congresso, em Buenos Aires, e confrontos com a polícia. Ao todo, 13 sindicatos aderiram à paralisação, incluindo trabalhadores dos setores de transporte, bancos e administração pública. A greve geral provocou a interrupção de serviços essenciais, como hospitais, transporte público e grandes estabelecimentos comerciais, sendo considerada a de maior adesão até o momento.