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Em decisão na sexta-feira (7), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu que a empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) retome a venda de passagens aéreas.
Segundo a decisão da agência reguladora, a proibição deve valer enquanto a empresa não demonstrar o cumprimento de ações corretivas como reacomodação de passageiros, reembolso total da passagem aérea aos consumidores que optaram por esta alternativa e resposta aos passageiros sobre todas as reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br, inclusive aquelas cujo prazo de 10 dias tenha sido descumprido pela empresa.
A Itapemirim deverá comprovar o oferecimento de alternativas de realocação em voo de outras companhias , de execução do serviço por outra modalidade de transporte ou de reembolso integral, segundo a escolha do consumidor. A empresa deverá ainda demonstrar a realização de quaisquer outros reembolsos devidos ao consumidor em decorrência de descumprimento contratual verificado desde o início da comercialização das passagens aéreas, segundo a Anac.
Em relação às reclamações dos consumidores que tenham sido registradas ou que ainda venham a ser registradas na plataforma do consumidor, a Itapemirim deverá comprovar a resposta ao cliente, observado o prazo de 10 dias contados da data de registro de cada reclamação. A empresa aérea deverá usar ainda os meios de comunicação disponíveis e os dados de contato informados pelos consumidores para responder às reclamações que não se encontravam respondidas no prazo de 10 dias na referida plataforma.