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Um dos assuntos que dominaram as redes sociais nessa semana foi a maior fiscalização da atuação de sites como Shein, Shopee e AliExpress no Brasil. Na terça-feira (11), o governo anunciou que preparava uma medida provisória para acabar com a regra que isenta de imposto as encomendas enviadas por pessoas físicas que custam até US$ 50 (cerca de R$ 250).
A previsão é de que o cerco às empresas desse segmento gere R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos e, a tendência é de que os brasileiros paguem mais caro para comprar os produtos.
À CNN Brasil, Shein, Shopee e AliExpress no Brasil disseram que a conta desse imposto deve ser paga pelo cliente – e não pela empresa.
Segundo as plataformas asiáticas, a informação de que o Imposto de Importação deve ser pago pelo cliente consta dos termos e condições de uso dessas empresas ou de suas áreas de atendimento aos consumidores.
Os termos e condições da Shein afirmam que, ao usar o site, o cliente concorda que, “como importador, é sua responsabilidade cumprir todos os regulamentos e leis do seu próprio país”. No atendimento ao cliente da Shopee, a plataforma adverte que “há possibilidade de cobranças adicionais de tributos de importação no controle aduaneiro” e que eles são de “responsabilidade exclusiva” dos consumidores.
Enquanto a AliExpress afirma que o pagamento dos impostos de importação é “obrigação” do comprador e que cabe a ele realizar o desembaraço aduaneiro.