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A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta quarta-feira (13), o bloqueio de bens e valores dos dois sócios da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, e da Novum Investimentos. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais. O valor do bloqueio chega a até R$ 50 milhões.
O montante bloqueado corresponde a cerca de 1% do faturamento estimado da 123milhas em 2022. O objetivo do bloqueio é garantir minimamente a devolução dos recursos investidos pelos consumidores lesados.
A empresa está em processo de recuperação judicial, mas o juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, negou o pedido de intervenção judicial solicitado pelo MPMG. O magistrado entendeu que não há necessidade de outro controle externo, já que a empresa já tem um administrador judicial responsável pela fiscalização.
O juiz também aceitou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica das rés. Com isso, as pessoas físicas de Ramiro e Augusto poderão responder pelo processo.
Por último, a decisão determinou que os réus sócios administradores sejam intimados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem o número de contratos celebrados que tiveram seu cumprimento suspenso e o valor aferido com as referidas contratações.