Duas entidades apelaram ao Tribunal do Distrito Federal exigindo uma multa de R$ 1 bilhão para a plataforma de mídia social X (anteriormente Twitter) em meio a recentes declarações feitas pelo dono da plataforma, o bilionário Elon Musk, contra o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. O empresário tem usado a plataforma de mídia social para lançar críticas ao ministro Alexandre de Moraes e ameaçar ignorar decisões judiciais para desbloquear perfis suspensos.
O pedido foi feito pelo Instituto de Fiscalização e Controle e pela Educafro (Educação e Cidadania para Afrodescendentes e Carentes). As entidades defendem a multa de R$ 1 bilhão como forma de reparação civil por danos morais coletivos e sociais. Segundo as instituições, o valor será revertido em benefício da sociedade.
De acordo com o processo, a plataforma de mídia social cometeu graves violações ao Estado Democrático de Direito brasileiro, como incitação ao descumprimento de decisões judiciais, desafios às leis brasileiras em publicações e ataques à ordem pública e democrática.
Além da multa, as entidades solicitaram que o X seja obrigado a excluir permanentemente publicações ofensivas à ordem jurídica brasileira e a implementar mecanismos de controle que impeçam a repetição de tal conduta. As instituições sugeriram medidas estruturais como moderação de conteúdo, cooperação com autoridades judiciais, treinamento de equipes, parcerias com agências de verificação de fatos e canais de comunicação com usuários.
Musk tem usado a plataforma de mídia social X para criticar Moraes, acusando-o de impor “censura agressiva” no Brasil. “Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] impôs multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá”, escreveu o empresário.
Além disso, em uma publicação, ele questionou “como Alexandre de Moraes se tornou um ditador no Brasil?” e afirmou que “ele [Moraes] está com [presidente] Lula na coleira”.
Em outra postagem, em resposta a uma publicação, Musk perguntou “por que o parlamento permite que Moraes tenha o poder de um ditador brutal” se os deputados e senadores foram eleitos, mas o ministro não foi.