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Em uma decisão estratégica para encerrar uma disputa tributária de longa data, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta segunda-feira (17) um acordo com a União. O pacto prevê o pagamento de R$ 19 bilhões pela companhia, representando um impacto significativo no lucro do segundo trimestre da empresa, estimado em R$ 11 bilhões.
O acordo coloca fim a uma disputa que se arrastava desde 2008, quando a União cobrava da Petrobras o pagamento de tributos como Cide e PIS/Cofins, referentes aos anos entre 2008 e 2013. O valor inicial da dívida era de R$ 44 bilhões, mas a Petrobras conseguiu negociar um desconto de 65%, reduzindo o montante para R$ 19 bilhões.
O acordo prevê o pagamento da dívida em parcelas, com entrada de R$ 3,57 bilhões em 30 de junho de 2024. O restante será pago em seis parcelas mensais de R$ 1,38 bilhão cada, a partir de 31 de julho de 2024, com atualização pela taxa Selic.
Vale destacar que cerca de 13% do valor total da dívida é de responsabilidade de parceiros da Petrobras em consórcios de exploração e produção. A empresa já está em negociação com esses parceiros para o ressarcimento de suas respectivas partes.
Segundo a Petrobras, a adesão ao acordo traz diversos benefícios à empresa, principalmente do ponto de vista econômico. A companhia evitará custos e despesas financeiras com a manutenção de garantias judiciais e outros processos relacionados à disputa tributária.