Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou nesta segunda-feira (15) uma investigação para apurar um possível ato de concentração relacionado ao acordo de cooperação comercial entre as companhias aéreas Azul e Gol.
O objetivo é determinar se a parceria deveria ter sido submetida à análise do Cade antes de sua implementação. O acordo de codeshare, anunciado em 23 de maio, permite que as duas empresas vendam bilhetes para voos operados pela outra, expandindo a oferta de rotas para os consumidores. Na última quinta-feira (11), Azul e Gol começaram a vender passagens para 40 rotas compartilhadas, com a expectativa de adicionar mais rotas nas próximas semanas.
Possíveis Consequências
Ao final das investigações, que ainda não têm prazo definido para conclusão, o Cade poderá optar por três caminhos:
- Arquivamento do processo: Caso não sejam encontradas irregularidades.
- Consumação da operação em desacordo com a Lei da Defesa da Concorrência: Poderá resultar em penalidades.
- Abertura de processo administrativo: Que pode levar a sanções adicionais.
Se a consumação for considerada irregular, as penalidades podem incluir multas entre R$ 60 mil e R$ 60 milhões, além da exigência de notificação formal ao Cade.
O Que é o Codeshare?
O acordo de codeshare é um tipo de cooperação comercial entre companhias aéreas, permitindo que os passageiros comprem passagens de uma empresa e embarquem em voos operados pela outra. Esse tipo de acordo visa ampliar a oferta de voos e melhorar a conectividade para os clientes.
Procedimentos do Cade
O Cade esclareceu que o APAC (Procedimento para Apuração de Ato de Concentração) é um mecanismo utilizado para investigar atos de concentração que deveriam ser notificados ao órgão antes de sua realização. A abertura do processo não implica automaticamente que a operação seja ilegal ou que apresente problemas concorrenciais. Ao término da investigação, a SG encaminhará suas conclusões ao Tribunal do Cade para julgamento.