Os vereadores da cidade de São Paulo proibiram a homenagem a corruptos em nomes de ruas, avenidas, praças e equipamentos públicos, como escolas e teatros, em segunda votação nesta quarta-feira (17). O projeto de lei segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
A proposta do vereador Rinaldi Digilio (PRB) aprovada na Câmara Municipal propõe a alteração da Lei Municipal nº 14.454/2007, que dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos da capital e orienta que as homenagens podem ser feitas a “personalidades que tenham prestado importantes serviços à Humanidade, à Pátria, à Sociedade ou à Comunidade”.
O projeto de lei inclui um artigo que veda a denominação de logradouros públicos com nome de pessoas que tenha contra si ou contra empresa de que faça parte condenação na Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político; contra a economia popular, administração pública e patrimônio público; contra patrimônio privado; contra o meio ambiente e a saúde pública; por lavagem de dinheiro; por tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo.