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Na véspera de o Supremo Tribunal Federal (STF), retomar o julgamento da criminalização da homofobia, o senado deu segmento em uma proposta para incluir na Lei do Racismo a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (22) com caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A matéria foi apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA), o projeto que foi aprovado, é um texto alternativo do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que indicava a criminalização das tentativas de se proibir manifestações públicas de afeto. De acordo com a proposta, quem “impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, com a exceção dos templos religiosos, poderá ser punido com a penas de um a três anos de reclusão.
“O projeto foi concebido dentro de um equilíbrio, respeitando a liberdade religiosa e o espaço dos templos, mas modernizando nossa legislação e evitando que outros Poderes, no caso o Poder Judiciário, legisle no nosso lugar” defendeu Alessandro Vieira.
Eduardo Braga (MDB-AM) e Fabiano Contarato (Rede-ES) também apontaram que o Legislativo tem se omitido, o que teria aberto uma brecha para que o STF esteja perto de equiparar ao racismo a discriminação de pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais).
“São 40 anos de ativismo do movimento LGBTI, mas nenhuma lei foi aprovada que garantisse qualquer direito. Todos os direitos como a adoção, o uso do nome social e o casamento de pessoas do mesmo sexo foram alcançadas pela via do Judiciário. Deixa-me envergonhado que o Congresso Nacional se furte a enfrentar o tema”, disse Contarato.