Por 243 votos a 19, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória 867, que altera o Código Florestal.
O texto segue agora para o Senado Federal. Mas o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que não pautará a MP, que perde a validade na próxima segunda-feira (3).
“Informo aos senadores e senadoras que não convocarei amanhã [quinta, 30] sessão deliberativa para apreciarmos essa MP. Diante desse informe, eu agradeço o apoio e as manifestações de vários senadores no sentido da construção de um acordo e de um entendimento. Portanto, independente da votação na Câmara se encerrar no dia de hoje, este presidente cumprirá o acordo construído com vários lideres partidários. Nós não faremos a votação da referente MP”, disse Alcolumbre na noite desta quarta.
Alcolumbre afirmou que há uma “reclamação constante” dos senadores em relação a medidas provisórias que chegam ao Senado sem tempo suficiente para discussão entre os parlamentares.
Ele disse que está “construindo um acordo” com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a Câmara vote uma proposta de emenda constitucional (PEC), a fim de estabelecer prazos de 90 dias para a Câmara analisar uma MP e 30 dias para o Senado.