Após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) anunciar que não iria pautar a Medida Provisória 867, que altera o Código Florestal, o governo decidiu usá-la como moeda de negociação com a bancada ruralista da Casa para garantir quórum para uma outra votação: da MP 871, que pretende coibir fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
As duas propostas vencem nesta segunda (3), porém com a medida que combate fraudes na Previdência, a previsão é de uma economia de até R$ 100 bi em 10 anos. Ao lado da reforma da Previdência, ela é considerada um dos pilares da retomada da economia. Além disso, a MP do Código Florestal como foi aprovada na Câmara não é de grande interesse ao governo.
O que o Palácio do Planalto prometeu ao longo do fim de semana a senadores foi editar nos próximos dias uma nova Medida Provisória que trate de regularização de propriedades rurais, ou enviar, em regime de urgência, um projeto de lei sobre isso – a Casa Civil está em dúvida sobre a viabilidade jurídica de editar uma MP no mesmo ano em que outra, do mesmo assunto, caducou. Em troca, pediu que os parlamentares marquem presença no plenário do Senado nesta segunda-feira (3) e votem a favor da MP 871.
Com UOL Conteúdo