A Comissão da Câmara do Rio de Janeiro que apurava supostas irregularidades de contratos que embasariam o pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB), divulgou nesta quarta-feira (19) o relatório final, com o parecer contrário à cassação do mandato do chefe do poder Executivo do município.
De acordo com o texto do relator Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), da Comissão Processante, técnicos envolvidos na renovação dos contratos de publicidade do mobiliário urbano a favor de empresas estrangeiras.
O relatório vai ser votado na próxima semana, em data que ainda será definida. Para ser aprovado, serão necessários 34 votos, dois terços dos vereadores. A Câmara também receberá um projeto de decreto legislativo para sustar os contratos mencionados na denúncia que motivou o processo de impeachment.
“Não foi identificado crime por parte do chefe do Executivo municipal. O poder Executivo deverá abrir processo contra os servidores citados neste documento [que cometeram irregularidades nas renovações contratuais, no entender na Comissão] e os vereadores desta comissão vão apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar os contratos”, afirmou o último parágrafo do documento lido por Ramos Filho.
Os servidores citados são: a controladora-geral do município, Márcia Andrea Peres, que afirmou em documento estar sendo pressionada a renovar os contratos e abriu mão da análise contratual; o ex-sub-secretário de Projetos Estratégicos, Fernando Meira, que assinou a análise contratual durante suas férias; e a ex-sub-secretária de Patrimônio Imobiliário Maria Elisa Werneck, que aceitou o pedido de reequilíbrio financeiro por parte do consórcio composto por empresas estrangeiras.