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A Comissão de Anistia do governo federal deve analisar na próxima quarta-feira (26) o processo em que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pede indenização por ter sido perseguida política pela ditadura militar (1964-1985).
O requerimento de Dilma foi protocolado em outubro de 2002. Mas, segundo contou a ex-presidente no início deste ano, ela pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupou os cargos de ministra de Estado e de presidente da República.
Depois do impeachment, em 2016, ela recorreu para que o pedido de indenização voltasse a tramitar.
Dilma pede indenização e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria do período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da lei da anistia, nove anos depois.
O valor solicitado pela petista à Comissão de Anistia é de cerca de R$ 10,7 mil mensais, “com efeitos financeiros retroativos”.
No final de janeiro, a ministra Damares sinalizou, em entrevista à revista Época, que poderia negar o pedido de indenização feito por Dilma.
Isso porque a ex-presidente já recebeu reparações, no valor total de R$ 72 mil, por comissões estaduais de análise de pleitos de perseguidos pela ditadura, em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Nesta sexta-feira (21) a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que a análise será feita de forma técnica.
”Tudo será conduzido de forma absolutamente técnica, obedecido o devido processo legal. Vou analisar, no que tange às legalidade, o que for decidido pelo Conselho e refletir sobre o caso”, escreveu Damares.