O Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitou nesta terça-feira (6), a indicação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), do procurador Ailton Benedito para compor a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
O governo Bolsonaro mandou por meio da Secretaria de Proteção Global do Ministério de Família e Direitos Humanos para a chefia do Ministério Público Federal em Brasília o pedido de indicação de Ailton Benedito para o lugar do procurador Ivan Marx, que ocupa o posto atualmente.
Apesar da nomeação vir do presidente, o nome precisa ser aprovado por este conselho do Ministério Público Federal, o que não aconteceu.
Na sessão desta terça, os conselheiros vetaram a escolha por 6 votos a 4, sob o argumento de que não cabe ao Executivo escolher o membro do MPF que irá integrar a comissão.
A comissão foi criada por uma lei ordinária em 1995 e instituído por um decreto em dezembro do mesmo ano. Segundo a norma, o colegiado é composto por sete membros, “de livre escolha e designação do Presidente da República”. A lei determina que um dos integrantes deve ser escolhido entre membros do MPF.
Entretanto, a lei orgânica do Ministério Público, que dá autonomia ao órgão para indicar entre seus membros representantes em órgãos de todos os poderes, prevalece sobre a lei ordinária, que criou a comissão. Dessa forma, segundo entendimento da maioria dos conselheiros, cabe ao conselho aprovar ou rejeitar as indicações feitas pelo presidente à comissão.