Raquel Dodge, voltou a criticar, nesta segunda, 19, o projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado no dia 14 pela Câmara Federal. “É preciso atentar para o fato de que a própria lei pode se tornar um abuso que deseja reprimir”, disse.
A declaração foi dada em Curitiba, durante a abertura do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário.
“Hoje o ordenamento jurídico já prevê modos de contenção de abusos. Os ministérios públicos são capazes de exercer controle sobre as polícias. E o Judiciário, sobre os ministérios públicos. Os conselhos de controle externo – CNJ e CNMP funcionam, sobre ministérios públicos e órgãos do Judiciário”, diz Raquel.
“Instituições tíbias, cujos membros estejam permanentemente ameaçados por normatividade excessiva, ou vaga, cumprem seu papel de modo exitante no tocante a enfrentar os poderosos, coibir a corrupção e o crime organizado”, diz.