A deputada estadual Leticia Aguiar (PSL) protocolou moção de apelo na Assembleia Legislativa de São Paulo para pedir o desarquivamento de um projeto de lei de 2013, do então deputado federal Jair Bolsonaro, que prevê a castração química de estuprador.
Leticia defende que ‘o combate à violência contra as mulheres precisa de ações efetivas, que inibam as práticas abusivas dos homens com essa população’.
“Os agressores precisam ser punidos exemplarmente. As sequelas causadas pelo estupro não se apagam jamais. Não podemos dar a certeza aos estupradores de que o crime compensa. A legislação brasileira está pronta para punir exemplarmente quem comete uma atrocidade como essa contra as mulheres”, argumenta a parlamentar.
A moção deverá ser votada pelos deputados paulistas e, caso aprovada, será encaminhada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ).
O PL 5.398/13, de autoria de Jair Bolsonaro deputado, aumenta o tempo de prisão para os crimes de estupro e de estupro de vulnerável, previstos nos artigos 213 e 217-A do Código Penal, além de atrelar a liberdade condicional de presos por esse crime à adesão voluntária de tratamento químico para redução do desejo sexual. A prática é popularmente conhecida como ‘castração química’.
A pena mínima para estupro seria de 9 anos, três anos maior do que o previsto atualmente. Já para os casos cometidos contra vulnerável, a menor pena passaria a ser de 12 anos.
Agência Estado