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A oposição busca desidratar o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com o caso da menina Ágatha Felix, de 8 anos morta durante ação da Polícia Militar no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (20). O caso reabriu o debate sobre o excludente de ilicitude – que abranda a punição do policial que tenha cometido algum excesso para prevenir agressão ou risco de agressão durante conflito.
Durante entrevista, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o socialista do Copacabana Palace, disse :
“Não podemos permitir que uma mudança na lei ultrapasse os limites da proteção policial para se tornar uma ameaça à sociedade. Em nome da legítima defesa, abre-se caminho para a execução sumária.”
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também defendeu uma “avaliação muito cuidadosa e criteriosa” do excludente de ilicitude.
É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento. — Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) September 22, 2019