O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, contrariou a decisão do pai ao votar por derrubar vetos à lei que endureceu a punição a juízes, promotores e policiais por abuso de autoridade. Dos 33 dispositivos da lei que haviam sido rejeitados pelo presidente, 18 foram retomados pelos parlamentares na semana passada – cinco deles com o voto do primogênito de Bolsonaro, informa o Estadão.
Entre os trechos que Flávio ajudou a retomar no texto da lei está o que pune com até dois anos de prisão juízes e outros agentes públicos que não permitirem o acesso à investigação em fases preliminares. A situação remete à apuração do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre movimentações atípicas na conta do senador e do seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
O ex-assessor do senador, Fábricio Queiroz, alegou que sua defesa não havia tido acesso às investigações para pedir a paralisação do caso. A justificativa também foi usada por Queiroz para não comparecer a um depoimento na época.
Flávio também votou por manter no texto um artigo que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, havia sugerido retirar. O trecho em questão torna crime, com previsão de detenção 1 a 4 anos, “dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”.
Outro ponto em que o senador discordou da decisão do pai foi no trecho que prevê detenção de até seis meses a quem “deixar de corrigir, de ofício ou mediante provocação, com competência para fazê-lo, erro relevante que sabe existir em processo ou procedimento”.