Marco Aurélio Mello: “O Supremo não legisla”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, que votou contrário à anulação de condenações da Lava Jato, incluindo uma contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que não é papel do Supremo legislar. 

“O Supremo não legisla, pronuncia-se a partir da ordem jurídica em vigor. Entender que o delatado deve falar após o delator é esquecer que ambos têm condição única no processo, ou seja, de réus, estabelecendo ordem discrepante da versada na legislação de regência”, afirmou.