Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes afirmou, durante entrevista no Roda Viva, na noite desta segunda-feira (08) que o ex-presidente Lula não pode recusar o regime semiaberto.
Ao ser questionado, Gilmar respondeu sobre a decisão do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou, no mês de setembro, a transferência de Lula para o semiaberto:
“Ele não tem esse direito. A rigor, a não ser que houvesse uma imposição ou uma condição ilegítima, e contra ela ele poderia insurgir no Tribunal Regional Federal ou no próprio STJ, ou eventualmente no Supremo Tribunal Federal, ele não tem esse direito. Acredito que aqui há o recurso de uma retórica.”