O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta quinta-feira (10), um projeto de lei que estabelecia prazo de 24 horas para a rede pública de saúde notificar à polícia casos de violência contra a mulher.
Bolsonaro afirmou, em nota ao Congresso, que foi orientado a vetar a proposta pelos ministérios da Saúde, de Mandetta e da Mulher, Família e Direitos Humanos, de Damares Alves:
“A proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde, o que vulnerabiliza ainda mais a mulher.”