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Em sua sustentação oral, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu, na manhã desta quinta-feira (23), a prisão após condenação em 2ª instância.
“É preciso que valorizemos nosso processo civilizatório”, disse Aras, cobrando dos ministros que mantenham o entendimento atual.
“O aparato judiciário brasileiro e do próprio Ministério Público não tem sido suficiente para atender a grande demanda por uma Justiça justa”, acrescentou o procurador.
O PGR disse que a Constituição autoriza a prisão como efeito da sentença condenatória em segunda instância: “O objetivo de construirmos uma sociedade justa, como forma de resguardar o interesse não só dos culpados, das vítimas, dos trabalhadores, comunidades periféricas, frágeis, maiores vitimas da violência”, afirmou.