A deputada Carla Zambelli lembrou, por meio do seu Twitter, que o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, resolve a segunda instância.
Em seu pacote, Moro defende a prisão após condenação em 2ª instância.
“Um alento: Toffoli deixou claro ontem que não é preciso alterar a Constituição para restabelecer a Prisão em 2ª Instância. Basta alterar a lei processual, e para isso são necessários menos votos do que PEC. O Pacote Anticrime de Sergio Moro prevê a Prisão em 2ª Instância. Resolve”, disse a deputada.
E disse mais: “Quanto aos votos: já há 43 senadores favoráveis à Prisão em 2ª Instância. 41 votos já são mais do que suficientes para alterar uma lei, para PEC, são necessários 49”.
Quanto aos votos: já há 43 senadores favoráveis à Prisão em 2ª Instância.
41 votos já são mais do que suficientes para alterar uma lei – para PEC, são necessários 49. — Carla Zambelli (@CarlaZambelli17) November 8, 2019