Relator mantém prisão em 2ª instância no pacote de Moro

O relator do pacote anticrime que tramita no Senado, Marcos do Val (Cidadania-ES), manteve a prisão após condenação em 2ª instância no pacote do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O relatório a ser apresentado à CCJ da Casa, obtido pelo site O Antagonista, também prevê execução imediata da pena após condenação pelo tribunal do júri, de primeira instância, que julga réus por homicídio doloso.

Na Câmara, onde tramita uma versão paralela do pacote anticrime, o grupo de deputados formado por Rodrigo Maia esvaziou o projeto, retirando, entre outros pontos, todas as regras que obrigavam o cumprimento da pena e pagamento de multa após a condenação em segunda instância.

O texto do Senado ainda não foi submetido à votação, mas, ao menos por ora, não só mantém a prisão após segunda instância, como elimina uma brecha, prevista no texto original enviado por Sergio Moro, que permitia ao condenado continuar recorrendo em liberdade.

A proposta do governo dizia que o tribunal da segunda instância, “excepcionalmente”, poderia deixar de autorizar a execução provisória das penas “se houver questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por Tribunal Superior possa levar à provável revisão da condenação”.

Esse trecho foi deletado do relatório de Marcos do Val.