A estratégia para a criação formal da Aliança pelo Brasil, partido liderado por Jair Bolsonaro, tem como um dos focos o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitar a validação pelo sistema biométrico das cerca de 492 mil assinaturas exigidas e não a via eletrônica, disse Admar Gonzaga, secretário-geral da comissão provisória da legenda, para Reuters.
“A única coisa que se desenvolve é um sistema em que a pessoa pelo celular ou em um posto de coleta nosso coloca o dedo, o programa está conectado e com toda a segurança à Justiça Eleitoral, se essa biometria for considerada válida, acabou”, disse.
“Apoio não vai faltar, as pessoas estão indóceis querendo apoiar”, completou Gonzaga, que é advogado eleitoral e ex-ministro do TSE.
Segundo dados atualizados do TSE, há 111,6 milhões de eleitores identificados por meio de biometria no Brasil de um eleitorado total de 147,4 milhões. Isso significa que três em cada quatro eleitores no país já são identificados biometricamente.
A criação efetiva de um partido precisa cumprir exigências previstas na legislação eleitoral. A principal delas é o recolhimento de cerca de 492 mil assinaturas em pelo menos 9 Estados, que devem ser conferidas e apresentadas ao tribunal para que a criação seja legalmente garantida.
A questão é que, até o momento, o TSE só aceita que essas assinaturas sejam apresentadas manualmente pelos apoiadores e sejam atestadas uma a uma por servidores da Justiça Eleitoral —processo esse que pode demorar meses ou até anos.
Gonzaga afirmou que o partido vai apresentar uma consulta ao TSE para permitir o uso da biometria para validar esses apoiamentos. Para ele, a medida ajudaria a Justiça Eleitoral que passa por problemas de pessoal, de caixa e orçamento.
“Eu confio na Justiça Eleitoral, já fui da Justiça Eleitoral, conheço os ministros do TSE e os tenho como pessoas muito razoáveis, inteligentes e bem informadas e dedicadas à manifestação da vontade popular. Acho que é um pedido que vai ser bem recebido e me parece obviamente justo que se utilize isso quando não tem problema nenhum e nem de custo, que haverá no caso de conferência normal de assinaturas”, disse.
Ainda não está definido se o pedido será apresentado antes do recesso forense ou só no próximo ano, afirmou o secretário-geral do novo partido. Mas a intenção é que seja formalizado —e aceito— antes de abril, a ponto de permitir que a Aliança pelo Brasil possa lançar candidatos nas eleições municipais do próximo ano.
“Todo mundo quer fazer melhor para os interesses políticos. Se não acontecer (a coleta das assinaturas a tempo), não tem problema”, disse Admar.
“Acho difícil da nossa parte, não acontecer”, acrescentou. “Temos nas redes sociais mais de 1 milhão de pessoas apoiando o partido, só no Instagram temos 500 mil quando precisamos de 492 mil apoios.”
Se aceitar o pedido, o TSE terá de desenvolver um sistema para a validação dessas assinaturas biométricas, o que não é tarefa simples, disse uma fonte do tribunal.
Gonzaga ressalvou que não se está, com essa estratégia, dispensando por ora a coleta manual de assinaturas. Mas avalia que, mesmo com toda competência e zelo do TSE, a corte não teria condições de validar as assinaturas manuais para as eleições municipais, causando um “grande prejuízo” para a vontade do eleitor.
ASSINATURA DIGITAL
Admar Gonzaga disse que o julgamento marcado para esta terça-feira no TSE de uma consulta sobre se o tribunal aceita o uso de assinaturas eletrônicas para formação de um partido político não tem “nenhuma” repercussão na estratégia de constituição da Aliança pelo Brasil.
Os ministros do TSE vão decidir sobre o assunto em uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) no ano passado, tendo parecer pela rejeição do pedido pelo Ministério Público Eleitoral. Na semana passada, Bolsonaro chegou a dizer que, se o tribunal não aceitar as assinaturas digitais, a legenda não seria criada a tempo de ter candidatos nas eleições municipais.
“Não nos interessa”, disse Admar sobre as assinaturas digitais. Para o advogado, Bolsonaro se confundiu ou foi induzido a erro quando falou do assunto. “Não tem nada a ver assinatura eletrônica com biometria”, completou.