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Na Câmara dos Deputados está pautado para votar, nesta segunda-feira (16), uma PEC que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para os municípios.
Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as cidades ficam com 22,5 pontos percentuais. Com a proposta, o valor passa a representar 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.
Júlio César (PSD-PI), deputado relator da proposta, calcula que a mudança deve liberar quase R$ 60 bilhões para os municípios em 10 anos.