A cantora Paula Toller ganhou dois processos na Justiça pelo uso (sem permissão) da música “Pintura Íntima” na campanha presidencial de 2018 do candidato do PT, Fernando Haddad. Contudo, a defesa do ex-prefeito e do PT, condenados a pagar R$ 200 mil à cantora, não se conforma e argumenta que ‘não há qualquer comprovação, nem mesmo sinal, de que teriam produzido, editado, disponibilizado ou divulgado a mídia’.
O juiz pontuou, na sentença, que Paula Toller buscou a Justiça desde o início da veiculação do vídeo com sua música. Em 25 de outubro de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio, por meio da Coordenação da Fiscalização da Propaganda Eleitoral, determinou a retirada imediata da obra musical, suspendendo o seu uso na campanha em razão da ausência de autorização. “Em que pese tais fatos, os réus nada fizeram para preservar o direito autoral, beneficiando-se diretamente da obra artística em campanha eleitoral.”
Para o magistrado, os dois réus foram os maiores ‘beneficiários/interessados na utilização da obra em sua propaganda eleitoral’.
“Aquele que adquire, distribui, vende ou utiliza obra fraudulenta com o objetivo de auferir proveito econômico também responde, solidariamente com o contrafator, pela violação do direito autoral.”
A propaganda de campanha começava com a imagem de um dos integrantes da banda, Jorge Israel, tocando sax e prosseguia com a autora cantando e dançando o sucesso ‘Pintura Íntima’. /Com Agência Estado