O ministro-chefe da Secretaria do Governo, Luiz Eduardo Ramos, fechou um acordo, na início da tarde desta terça-feira (11), com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para que o Congresso derrube um veto do presidente Jair Bolsonaro à lei que obriga o Executivo a pagar todas as emendas parlamentares de 2020.
O acordo foi firmado agora há pouco, durante reunião na residência oficial de Davi Alcolumbre. Participaram também o relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, e membros da equipe econômica do governo.
O veto a ser derrubado será o que define que parlamentares irão definir os beneficiários das emendas e a lista de prioridades.
O governo também se comprometeu a enviar até esta quarta-feira (12) um projeto de lei para definir que, em caso de contingenciamento no Orçamento, as emendas sofram o congelamento de forma linear. Ou seja, se o contingenciamento for de 20%, o valor total das emendas sofrerá congelamento proporcional.