O desembargador Renalto Delbianco, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão da primeira instância que impediu o governo João Doria (PSDB) de exigir que 2,1 mil escolas do estado pintem suas fachadas predominantemente de azul e amarelo, cores do partido do governador, e que comprem as tintas de três marcas definidas sem processo licitatório.
O governo do estado de São Paulo orientou que 2,1 mil das cinco mil escolas estaduais de São Paulo tivessem 40% de suas fachadas pintadas de azul e amarelo, as cores do PSDB , partido do governador João Doria. A medida faz parte do “Programa Escola Mais Bonita”. Professores pedem que o Ministério Público investigue a recomendação.
A decisão determina que o governo adote as providências cabíveis para deixar de exigir das Associações de Pais e Mestres aderentes ao programa Escola Mais Bonita o cumprimento das determinações do “Manual de Pintura – Escolas Estaduais Paulistas 2019” ou de qualquer outra orientação que pré-determine o uso de cores específicas que sejam idênticas as do PSDB.
De acordo com o desembargador, “a decisão agravada não impede a finalização dos trabalhos e pinturas já iniciadas e nem a possibilidade de utilização de eventuais materiais adquiridos. Também não impede a contratação de novas pinturas, desde que obedeçam as condições estabelecidas na própria referida decisão recorrida”, ou seja, a gestão pode usar as tintas já adquiridas contando que elas não sejam “idênticas às cores utilizadas pelo partido” e pode usar as marcas estabelecidas desde que haja processo licitatório.