Política

Congresso vota hoje vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime

Por

Gianlucca Gattai

Publicado

11/03/2020

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O Congresso Nacional retorna nesta quarta-feira (11), sessão para votar vetos do presidente Jair Bolsonaro.

Alguns vetos que estão na pauta são os que o presidente fez ao pacote anticrime, sancionado em 25 de dezembro do ano passado.

Veja os principais trechos rejeitados por Bolsonaro que serão analisados pelos deputados e senadores:

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1. Foi vetado jabuti que permitia um “drible” na Lei da Ficha Limpa. Pelo texto aprovado pelo Congresso, parlamentares acusados de improbidade administrativa poderiam fazer acordo de não persecução com o Ministério Público (MP) e, assim, se livrar de processos que impediriam sua reeleição.

2. Uma regra que restringia o uso de gravações ambientais somente à defesa dos investigados, proibindo o MP de usar como prova de acusação a gravação de uma conversa criminosa.

3. A proibição de se realizar audiência de custódia por videoconferência. Segundo o Planalto, a medida dificultaria a celeridade dos processos e o regular funcionamento da Justiça.

4. Regra aprovada pelo Congresso triplicava a pena do crime de honra cometido nas redes sociais. O trecho foi vetado por ser considerado “desproporcional”.

5. Foi vetado trecho que tornava qualificado o homicídio cometido com o emprego de arma de uso restrito e proibido. O Planalto afirmou que a medida geraria “insegurança jurídica” para os agentes de segurança pública, que poderiam ter as penas agravadas.

Nesta matéria: #Bolsonaro, anticrime, congresso, pacote anticrime