O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, anulou provas da Operação ‘Porto Seguro’, que atingiu Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-secretária de Lula, que chegou comandar Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo. O processo tramita na 5ª Vara Federal Criminal de SP, informa O Antagonista.
Ele apontou ilegalidade nas provas produzidas pela Polícia Federal (PF), como ausência de fundamentação para a interceptação telefônica. O pedido de anulação das provas foi apresentado primeiro no TRF da 3ª Região que negou HC justificando que a interceptação foi legal e teve fundamentação idônea.
Em 2012, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 24 pessoas pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documento particular. Além da ex-secretária, foram denunciados Paulo Rodrigues Vieira, na época diretor de Hidrologia da ANA; o ex-advogado-geral-adjunto da União, José Weber Holanda; e o ex-senador Gilberto Miranda Batista (MDB-AM).
A denúncia do MPF afirma que os acusados recebiam propina para viabilizar a construção de um terminal de 1,2 milhão de m² na Ilha dos Bagres — área de preservação ambiental permanente ao lado do Porto de Santos.