A desembargadora do Tribunal de Justiça do Panará (TJ-PR), Maria José de Toledo Marcondes Teixeira, suspendeu decisões que colocaram em regime semiaberto, condenados por homicídio, feminicídio e tráfico de drogas.
Marcondes considerou que, “em que pese a gravidade da atual pandemia que atinge diversos países do mundo, tal argumento, por si só, não é suficiente para ensejar na antecipação de progressão de regime prisional”.