O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta segunda-feira (13) que o limite estipulado para os empréstimos na primeira versão do projeto de socorro dos Estados está sendo excluída.
O deputado alegou que “tivemos muita crítica nessa questão dos empréstimos”. Maia participou de uma videoconferência organizada por Abitrigo (Associação Brasileira da Indústria do Trigo), Abip (Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria) e Abimapi (Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados) onde revelou sua decisão.
A medida foi tomada após constatar que o Plano Mansueto -proposta para ajudar os estados a negociar suas dívidas- era inviável durante a crise do novo coronavírus. Pedro Paulo (DEM – RJ), relator, disse que elaborou um texto que tem como objetivo focar apenas em problemas de curto prazo dos entes federados.
As medidas que estavam estipuladas citava a possibilidade dos Estados aceitarem novos empréstimos que são equivalentes até 8% da receita corrente líquida com aval da União, e por conta disso esse aspecto foi criticado, pois, iria aumentar o endividamento e consequentemente prejudicaria a situação fiscal dos Estados. Maia afirma que é essa medida que estará saindo da proposta.
O principal objetivo é garantir que as receitas de ICMS e ISS de Estados e municípios não tenham redução em sua atividade econômica. Deputados, presente no projeto pretendem fazer com que o governo federal complemente a arrecadação dos tributos para que fiquem nos patamares de 2019.
A primeira proposta visava que a complementação fosse por três meses, porém a nova medida exposta ainda não determinou o tempo da complementação.
O texto que o deputado Pedro Paulo apresentou ainda não foi votado e o governo se opôs à proposta. Rodrigo Maia pretende fazer a votação do projeto para no máximo até terça-feira (14).