O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, arquivou queixa apresentada por partidos de oposição para processar criminalmente para enquadrar Jair Bolsonaro por postura sobre coronavírus.
“Não há indício de estímulo ou instigação da prática de ato a respeito do qual a lei considere crime. Conforme assinalado pelo Ministério Público Federal, o livre fluxo de pessoas não configura, por si só, infração de medida sanitária preventiva”, escreveu Marco Aurélio Mello.
Os sete partidos de oposição ao governo federal (PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL, Rede e PCB) mencionaram a manifestação no dia 15 em que Bolsonaro cumprimentou seus apoiadores. Também vai aditar a ação para citar o episódio em que o presidente visitou vários comércios locais ainda abertos em Brasília e cumprimentou populares, tirou selfies, e defendeu o fim do isolamento contra o coronavírus no comércio.