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A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (6), o texto-base da PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/20). Foram 477 votos a 1. A versão que fora aprovada pelo Senado já foi votada em primeiro turno pelo plenário da Câmara na segunda-feira (4).
A proposta tem como objetivo criar um regime extraordinário para facilitar os gastos públicos com ações de combate à pandemia de Covid-19 e também diminuir os impactos econômicos decorrentes das medidas de isolamento social.
Entre as medidas a PEC dá autoridade ao Banco Central para comprar título de empresas privadas no chamado no mercado secundário – títulos que já fazem parte de carteiras de fundos e corretoras, por exemplo. A meta é garantir liquidez ao mercado de capitais.
O texto também traz processo simplificado para a contratação de pessoal temporário, de obras, serviços e compras relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública.
Os deputados irão analisar agora os destaques apresentados pelos partidos, como o do Psol, que pretende excluir do texto essa permissão dada ao BC para comprar títulos durante o estado de calamidade pública.