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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina retirou, nesta terça-feira (12) o sigilo judicial do processo que apura uma suposta fraude referente a aquisição emergencial pelo Estado de 200 respiradores por R$ 33 milhões.
A decisão foi tomada pela desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti. O pedido para tornar públicas as investigações partiu do Ministério Público catarinense (MPSC), depois de uma operação deflagrada pela Polícia Civil no último sábado (09) para cumprir 35 mandados de busca e apreensão relacionados ao caso em 12 municípios de Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso.
“Não mais se justifica a restrição à publicidade das diligências já concluídas, diante da deflagração da fase de campo e das normativas expressas no ordenamento jurídico pátrio que regulam o tema acerca da publicidade dos atos processuais”, alegou o Ministério Público ao requerer ao Tribunal de Justiça o levantamento do sigilo.
Uma força-tarefa com membros do MPSC, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Polícia Civil apura os supostos crimes contra a administração pública no aquisição dos ventiladores pulmonares que seriam usados no enfrentamento da Covid-19. Segundo o Ministério Público, a compra foi feita “sem a exigência de qualquer garantia e sem as mínimas cautelas quanto à verificação da idoneidade e da capacidade da empresa vendedora”.
O órgão informou ainda que, até o momento, os investigadores identificaram um “sofisticado esquema criminoso que envolveu a corrupção de agentes públicos, falsidade ideológica em documentos oficiais, criação de empresas de fachada administradas por interpostas pessoas e lavagem de dinheiro”.
No final de abril, a juíza Ana Luísa Schmidt Ramos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, suspendeu eventuais pagamentos do Estado relativos à aquisição dos respiradores e bloqueou R$ 33 milhões da empresa escolhida pelo Executivo, com dispensa de licitação, para o fornecimento dos equipamentos.
O valor de cada respirador, na ordem de R$ 165 mil, estaria muito acima daquele praticado no mercado, avaliou a magistrada. O governador Carlos Moisés (PSL) vai enfrentar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar se houve desvio de recursos na negociação dos respiradores.