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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) pautou nesta terça-feira (19), a votação do projeto que cria o Tribunal Reginal Federal em Belo Horizonte (MG), o TRF-6.
No fim do ano passado, os deputados aprovaram um requerimento de urgência para a votação, assim, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
A proposta é coordenada pelo atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha.
No início da pandemia, Maia disse que só pautaria remotamente projetos relacionados ao enfrentamento da doença provocada pelo novo coronavírus (covid-19).
Se criado, o presidente Jair Bolsonaro vai poder nomear 54 desembargadores.
“PROJETO DE LEI N° 5.919, DE 2019
(DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 5.919, de 2019, que dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências. Pendente de parecer das Comissões de: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e 3 Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. (NT 62 e NT 64) APROVADO O RQU N° 3.076/19, EM 16/12/19.”