A Comissão Eleitoral destinada à eleição de novos integrantes do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal) decidiu nesta segunda-feira (18) que irá adiar o pleito por 30 dias.
O motivo da decisão foi após a auditoria realizada no sistema “Votum” e verificada pela CGU (Controladoria Geral da União) definir que o sistema de votação não é confiável e “necessita de melhorias contínuas e constante vigilância no sentido de bloquear brechas para ações maliciosas ou, no mínimo, permitir a rastreabilidade dessas ações, quando ocorrerem”. A plataforma eletrônica interna é utilizada para realizas as votações para o CSMPF e para a lista tríplice da Procuradoria Geral da República.
De acordo com a análise feita pela CGU, também “não é possível identificar a gravação de auditoria nas tabelas de bancos de dados que registram modificações, o que seria importante para permitir auditar alterações eventualmente feitas”.
Em nota divulgada em seu site a a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) afirma que pelo fato do sistema “Votum” ser novo, ainda aponta falhas, e por tanto ainda não foi utilizado na votação da lista tríplice para a PGR. A entidade informou também que a plataforma teve como base a reforma da anterior, e permite a votação por meio de dispositivos móveis, sendo assim “é mais suscetível a interferências”.
Destacou ainda que as duas últimas votações para a PGR, em 2017 e 2019, “foram feitas a partir de sistema disponibilizado pelo próprio Ministério Público Federal (MPF), o qual era utilizado para escolha de representantes do Conselho Superior do MPF, bem como para o quinto constitucional em tribunais regionais e superiores, acrescentando-se, todavia, providências de transparência e controle que não foram objeto de análise pelas auditorias hoje anunciadas, e que, em larga medida, retiram, por si só, qualquer possibilidade de erro ou fraude”.
Veja a íntegra do comunicado.
Em razão dos problemas apontados no novo sistema, a eleição de dois membros pelo Colégio de Procuradores da República que estava prevista para esta terça-feira (19) foi remarcada para 23 de junho e a escolha de outros dois nomes pelo Colégio de Subprocuradores Gerais da República ficou para 30 de junho.
A Comissão Eleitoral definirá nos próximos dias um sistema auditável para ser utilizado. De acordo com o MPF, essa ação não afetará os trabalhos do colegiado, pois a posse dos novos conselheiros está prevista para ocorrer em agosto.