O PT protocolou nesta quinta-feira (21) o pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O nome do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, considerado algoz do partido e autor da decisão que prendeu o ex-presidente Lula, é mencionado nove vezes na petição que a CNN teve acesso. A sigla inclusive arrola o ex-ministro como testemunha no pedido.
A peça tem 73 páginas e é assinada por mais cinco partidos (PCdoB, PSOL, PCB, PSTU e PCO ) e tem como subscritores juristas renomados, como Celso Antonio Bandeira de Mello, Mauro Meneses e Leni Strek.
Os argumentos usado pelos petistas em relação ao impeachment foram três:
Em primeiro lugar, a acusação do ex-ministro Sergio Moro, sobre uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. O PT argumenta que a acusação prevê crime de responsabilidade contra a probidade na administração. No pedido consta a transcrição das declarações de Moro contra Bolsonaro feitas durante coletiva no dia 24 de abril em que ele deixou o cargo.
No segundo lugar, consta o suposto apoio do presidente a manifestações antidemocráticas que pediam por exemplo o fechamento do Congresso, do Supremo Tribunal e a reedição do Ato Institucional n. 5. Novamente como argumento o partido aponta como crime de responsabilidade do presidente por afrontar princípios constitucionais do livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e e dos poderes constitucionais dos Estados e do livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
Por fim, as medidas e posições que o presidente vem tomando no combate do novo coronavírus, o partido alega crime contra a segurança interna do país.
Porém ainda assim o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia não possui interesse de levar adiante nenhum pedido de impeachment por ora.